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  Lei Ordinária 4.702/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA A BANDA DE TAMBOR TUPINIKIM DE CAIEIRAS VELHA, DA ALDEIA INDÍGENA TUPINIKIM CAIEIRAS VELHA DE ARACRUZ, COMO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO-CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES.
Situação: Publicada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/05/2024


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 67/2023
Nº do Processo:   1950
Ano do Processo:   2023

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