Lei Ordinária 4.614/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES MINISTRAREM CURSOS/ORIENTAÇÕES SOBRE MANOBRA DE HEIMLICH AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM NASCIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Situação: Publicada
Data do Ato: 11/07/2023


Nº do Processo:   101
Ano do Processo:   2021

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