Lei Ordinária 4.153/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACRUZ – SMCA, DE SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Publicada
Data do Ato: 21/12/2017


Nº do Processo:   0
Ano do Processo:   2017

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