Ato 166/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE VALE- TRANSPORTE INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.359 DE 22.12.89.
Situação: Publicada
Data do Ato: 05/02/1993

Autoria


Mesa Diretora

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Aracruz, estado do Espírito Santo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.