Resolução 417/1989 ATO ORIGINAL


Ementa: ADOTA O REGIME INTERNO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ PARA ELABORAR A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Publicada
Data do Ato: 06/11/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Aracruz, estado do Espírito Santo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.