Melhore sua busca

  Decreto Legislativo 18/1979 ATO ORIGINAL

Ementa: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E A MESA PROMULGA, NOS TERMOS DO ARTIGO 88 E ARTIGO 89 DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO.
Situação: Publicada
Data do Ato: 18/12/1979

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Aracruz, estado do Espírito Santo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES. Todos os direitos reservados.