Ano: 1998 Temas: Pagamento de Gratificação,  
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Ato n° 688/1998
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Data: 15/12/1998 Situação: Publicada
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Ato n° 686/1998
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Data: 09/12/1998 Situação: Publicada
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Ato n° 653/1998
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Data: 01/10/1998 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Ato n° 623/1998
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Data: 03/07/1998 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Ato n° 622/1998
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Data: 01/07/1998 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Ato n° 614/1998
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA.
Data: 01/06/1998 Situação: Publicada
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