Ano: 1995 Temas: Exoneração,  
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Ato n° 298/1995
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIA.
Data: 28/04/1995 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Ato n° 293/1995
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIA.
Data: 18/04/1995 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
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