Tipo: Lei Ordinária Autor: CARLITO CANDIN 
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Lei Ordinária n° 4.657/2023
PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDAS E O PLANTIO DA ÁRVORE SPATHODEA CAMPANULATA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/11/2023 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma: CARLITO CANDIN
Lei Ordinária n° 4.500/2022
INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESCOLAR” NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Data: 20/07/2022 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma: Mesa Diretora, CARLITO CANDIN
Lei Ordinária n° 4.462/2022
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DA ÁGUA.
Data: 16/05/2022 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma: CARLITO CANDIN
Lei Ordinária n° 4.460/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.476, DE 29 DE MAIO DE 2002.
Data: 27/04/2022 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma: VEREADORES, ADRIANA GUIMARAES MACHADO , ALEXANDRE MANHAES, ANDRE CARLESSO, ARTEMIO ROSSONI, BIBI ROSSATO, CARLINHOS MATHIAS, CARLITO CANDIN, ALCIHELIO LIMA NEGREIROS, JEAN PEDRINI, LEO PEREIRA, PAIM, TIAO CORNELIO
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