Tipo: Lei Ordinária Ano: 2020 
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Lei Ordinária n° 4.359/2020
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO ESPECIAL DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL POR PARTICULARES, NA FORMA DO ARTIGO 74 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ.
Data: 30/12/2020 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.358/2020
AUTORIZA O SAAE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CESAN.
Data: 30/12/2020 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.357/2020
ATUALIZA OS VALORES DO QUADRO DE EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2021 (LEI MUNICIPAL Nº 4.314 DE 21/07/2020)
Data: 29/12/2020 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.356/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2020 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.355/2020
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “E” DO INCISO I DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.974, DE 25/09/2015
Data: 29/12/2020 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.354/2020
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO DA LEI Nº 4.334, DE 23/10/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2020 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.353/2020
ALTERA A LEI N.º 3.745, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 87, DA LEI N.º 2.898/06, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Data: 29/12/2020 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.352/2020
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/2020 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.351/2020
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Data: 23/12/2020 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.350/2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL N º 4.018, DE 04 DE JANEIRO DE 2016.
Data: 23/12/2020 Situação: Publicada
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