Ano: 2016 Temas: Licença Tratamento Saúde,  
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Portaria n° 3.196/2016
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Data: 14/12/2016 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 3.188/2016
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
Data: 24/11/2016 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 3.187/2016
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
Data: 24/11/2016 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 3.186/2016
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Data: 23/11/2016 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 3.185/2016
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Data: 23/11/2016 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 3.174/2016
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Data: 19/10/2016 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 3.173/2016
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Data: 17/10/2016 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 3.172/2016
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Data: 14/10/2016 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 3.167/2016
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Data: 27/09/2016 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Portaria n° 3.166/2016
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Data: 26/09/2016 Situação: Publicada
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