Tipo: Resolução Ano: 2002 
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Resolução n° 589/2002
ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL MIRIM.
Data: 20/12/2002 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 588/2002
CRIA A OUVIDORIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
Data: 03/12/2002 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 587/2002
TRANSFERE DATA DE REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
Data: 03/12/2002 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 586/2002
ALTERAM AS REDAÇÕES DOS ARTIGO 4º E 5º DA RESOLUÇÃO Nº 585, DE 27 DE AGOSTO DE 2002.
Data: 16/09/2002 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 585/2002
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL MIRIM DE ARACRUZ.
Data: 27/08/2002 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 584/2002
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL MIRIM DE ARACRUZ.
Data: 02/07/2002 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 583/2002
EXCLUI O INCISO IV DO ARTIGO 101 DA RESOLUÇÃO Nº 492/90.
Data: 20/06/2002 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 582/2002
REVOGA OS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 576/2002.
Data: 28/05/2002 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 581/2002
ALTERA DISPOSITIVO REGIMENTAL.
Data: 14/05/2002 Situação: Publicada
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 580/2002
ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº. 492/90.
Data: 30/04/2002 Situação: Publicada
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