Tipo: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Autor: PAIM 
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 77/2023
CONCEDE “PRÊMIO DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO”.
Processo N°: 1874/2023 Protocolo N°: 1971 ID: 34361 Data: 10/11/2023 10:51:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAIM
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 76/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE.
Processo N°: 1873/2023 Protocolo N°: 1970 ID: 34360 Data: 10/11/2023 10:14:31 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PAIM
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 74/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE.
Processo N°: 1843/2023 Protocolo N°: 1940 ID: 34280 Data: 08/11/2023 14:42:18 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAIM
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 64/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE.
Processo N°: 1797/2023 Protocolo N°: 1893 ID: 34198 Data: 01/11/2023 09:44:36 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAIM
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 63/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE.
Processo N°: 1794/2023 Protocolo N°: 1888 ID: 34193 Data: 31/10/2023 12:23:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAIM
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 62/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE.
Processo N°: 1792/2023 Protocolo N°: 1886 ID: 34189 Data: 31/10/2023 12:04:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAIM
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 56/2023
SUSTA ATOS DO PODER EXECUTIVO QUE EXORBITAM AO PODER REGULAMENTAR PREVISTO EM LEI.
Processo N°: 1711/2023 Protocolo N°: 1795 ID: 34023 Data: 17/10/2023 13:53:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ALEXANDRE MANHAES, PAIM
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 28/2023
CONCEDE "PRÊMIO DESTAQUE HOMENS ARACRUZENSES" AO SENHOR ROGÉRIO RAMPINELI.
Processo N°: 1127/2023 Protocolo N°: 1183 ID: 32857 Data: 03/07/2023 11:33:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAIM
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 10/2023
CONCEDE "PRÊMIO DESTAQUE MULHERES ARACRUZENSES".
Processo N°: 782/2023 Protocolo N°: 806 ID: 31980 Data: 16/05/2023 09:53:11 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAIM
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