Tipo: PROJETO DE LEI EXECUTIVO Ano Proposição: 2022 
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 108/2022
PROJETO DE LEI Nº 108/2022. INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1849/2022 Protocolo N°: 24 ID: 30125 Data: 29/12/2022 14:19:51 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 107/2022
PROJETO DE LEI Nº 107/2022. INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE LIBERDADE ECONÔMICA, QUE ESTABECE NORMAS DE PROTEÇÃO À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1842/2022 Protocolo N°: 17 ID: 30117 Data: 22/12/2022 15:27:56 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 106/2022
PROJETO DE LEI Nº 106/2022. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CANTINA SAUDÁVEL NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1841/2022 Protocolo N°: 16 ID: 30116 Data: 22/12/2022 15:24:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 105/2022
PROJETO DE LEI Nº 105/2022. INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA A ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL, PROTEÇÃO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE E USO ADEQUADO DOS RECURSOS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - ES.
Processo N°: 1840/2022 Protocolo N°: 15 ID: 30115 Data: 22/12/2022 15:21:19 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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