Tipo: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 15/2024
PROJETO DE LEI Nº 015/2024. PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 100.000,00
Processo N°: 612/2024 Protocolo N°: 584 ID: 37651 Data: 30/04/2024 11:23:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 14/2024
PROJETO DE LEI N.º 014/2024. ALTERA OS DEMONSTRATIVOS I E III DO ANEXO DE METAS FISCAIS PREVISTO NA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS N.º 4.623, DE 19/07/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 510/2024 Protocolo N°: 480 ID: 37531 Data: 10/04/2024 17:03:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 13/2024
PROJETO DE LEI Nº 013/2024. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE PLANTÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGA AS LEIS NºS 4160/2018 E 4222/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 408/2024 Protocolo N°: 415 ID: 36815 Data: 26/03/2024 11:50:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 12/2024
PROJETO DE LEI Nº 012/2024. ACRESCENTA O §3° AO ART. 1º DA LEI Nº 2.528 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Processo N°: 389/2024 Protocolo N°: 393 ID: 36795 Data: 22/03/2024 15:07:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 11/2024
PROJETO DE LEI N.° 011, DE 21/03/2024. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 388/2024 Protocolo N°: 392 ID: 36794 Data: 22/03/2024 15:04:29 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 10/2024
PROJETO DE LEI N.º 010/2024. ALTERA OS ARTIGOS 53, 57, 58 E 59 DA LEI MUNICIPAL N.º 4.549, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – IPASMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 387/2024 Protocolo N°: 391 ID: 36792 Data: 22/03/2024 13:01:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 9/2024
PROJETO DE LEI Nº 009/2024. CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 354/2024 Protocolo N°: 357 ID: 36774 Data: 19/03/2024 13:30:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 8/2024
PROJETO DE LEI N°008 /2024. ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 352/2024 Protocolo N°: 355 ID: 36772 Data: 19/03/2024 12:13:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 7/2024
PROJETO DE LEI N° 007 /2024. ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 351/2024 Protocolo N°: 354 ID: 36771 Data: 19/03/2024 12:03:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 6/2024
PROJETO DE LEI N.º 006/2024. AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA O INSTITUTO DE GASTRONOMIA CULTURA E TURISMO PANELA DE BARRO.
Processo N°: 350/2024 Protocolo N°: 353 ID: 36770 Data: 19/03/2024 11:56:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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