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Última atualização: 28/01/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 2/2026
PROJETO DE LEI Nº 002, DE 27/01/2026. ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.381 DE 10 DE JUNHO DE 2021.
Processo N°: 383/2026 Protocolo N°: 388 ID: 47372 Data: 28/01/2026 15:30:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 1/2026
PROJETO DE LEI Nº 001, DE 23/01/2026. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS – CMDH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 301/2026 Protocolo N°: 306 ID: 47288 Data: 26/01/2026 13:00:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 64/2025
PROJETO DE LEI N.º 064. ALTERA O ANEXO DE RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS N.º 4.798/2025.
Processo N°: 5338/2025 Protocolo N°: 5575 ID: 46437 Data: 11/12/2025 15:11:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Instruir Processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
LEI 4863/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 63/2025
PROJETO DE LEI Nº 063/2025. INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5250/2025 Protocolo N°: 5485 ID: 46344 Data: 08/12/2025 17:30:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
LEI 4861/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 62/2025
PROJETO DE LEI N.º 062/2025. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5169/2025 Protocolo N°: 5397 ID: 46254 Data: 02/12/2025 13:33:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
LEI 4847/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 61/2025
PROJETO DE LEI N.º 061/2025. AUTORIZA O REPASSE AO INSTITUTO CULTURA, ESPORTE E COMPANHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5135/2025 Protocolo N°: 5361 ID: 46216 Data: 01/12/2025 12:31:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
LEI 4851/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 60/2025
PROJETO DE LEI N.º 060/2025. ALTERA LEI N.º 4.542, DE 03/11/2022 - DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO DE SETORES E TRECHOS COM A FINALIDADE DE GERENCIAR O USO E OCUPAÇÃO DAS PRAIAS EM TODA COSTA DA ORLA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Processo N°: 5134/2025 Protocolo N°: 5360 ID: 46215 Data: 01/12/2025 12:27:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 59/2025
PROJETO DE LEI Nº 059/2025. AUTORIZA O REPASSE AO INSTITUTO DE GASTRONOMIA, CULTURA E TURISMO PANELA DE BARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5109/2025 Protocolo N°: 5328 ID: 46185 Data: 27/11/2025 17:08:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
LEI 4845/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 58/2025
PROJETO DE LEI Nº 058/2025. DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - SMC, DENOMINADA "LEI PROFESSOR JOSÉ MARIA COUTINHO", SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5079/2025 Protocolo N°: 5297 ID: 46152 Data: 26/11/2025 14:15:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
LEI 4865/2025
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 57/2025
PROJETO DE LEI Nº 057/2025. DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, A SER PRESTADO DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO OU PELA INCIATIVA PRIVADA, ATRAVÉS DE CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4941/2025 Protocolo N°: 5150 ID: 46006 Data: 17/11/2025 16:11:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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