Tipo: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 28/2024
PROJETO DE LEI N.º 028/2024. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1167/2024 Protocolo N°: 1156 ID: 38682 Data: 01/07/2024 17:41:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 27/2024
PROJETO DE LEI N.º 027/2024. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS §§ 1º A 4º NO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N.º 4610/2023.
Processo N°: 1121/2024 Protocolo N°: 1109 ID: 38635 Data: 26/06/2024 12:09:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 26/2024
PROJETO DE LEI N.º 026/2024. DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE GLEBAS NO CENTRO EMPRESARIAL “GUILHERME DEVENS”.
Processo N°: 1108/2024 Protocolo N°: 1095 ID: 38625 Data: 25/06/2024 14:53:29 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 25/2024
PROJETO DE LEI N.º 025/2024. ALTERA A LEI N.º 2.355/2001 - MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA INDÍGENA DE "PAU BRASIL"
Processo N°: 1010/2024 Protocolo N°: 997 ID: 38523 Data: 17/06/2024 15:05:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 24/2024
PROJETO DE LEI Nº 024/2024. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO GUAXINDIBA, DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Processo N°: 1007/2024 Protocolo N°: 994 ID: 38520 Data: 17/06/2024 14:30:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 23/2024
PROJETO DE LEI N.º 023/2024. AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL, COM ENCARGO, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO ARICANGA WALDEMAR DEVENS.
Processo N°: 847/2024 Protocolo N°: 827 ID: 38348 Data: 28/05/2024 17:49:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 22/2024
PROJETO DE LEI Nº 022/2024. ACRESCENTA O ARTIGO 10A À LEI 4.309/2020, QUE REGULAMENTA AS OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE POR APLICATIVO (OTT’S) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 845/2024 Protocolo N°: 823 ID: 38344 Data: 28/05/2024 12:10:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 21/2024
PROJETO DE LEI Nº 021, DE 17/05/2024. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 759/2024 Protocolo N°: 737 ID: 38241 Data: 17/05/2024 17:59:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 20/2024
PROJETO DE LEI N.º 020/2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARACRUZ – ES, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N.º 4.677 DE 28/12/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 758/2024 Protocolo N°: 736 ID: 38240 Data: 17/05/2024 17:54:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
PROJETO DE LEI EXECUTIVO n° 19/2024
PROJETO DE LEI N.º 019/2024. ALTERA O ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL N.º 4.540/2022 QUE TRATA DA EXIGÊNCIA PARA NOVAS AUTORIZAÇÕES PARA O SERVIÇO DE TÁXI.
Processo N°: 757/2024 Protocolo N°: 735 ID: 38239 Data: 17/05/2024 17:49:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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