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Proposta de Emenda à Lei Orgânica - Executivo - físico n° 1/2021
PROJETO DE PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ 001/2021 - ART. 62 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Processo N°: 1858/2021 Protocolo N°: ID: 27283 Data: 06/08/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Luiz Carlos Coutinho
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PROCESSO
ELO 25/2021
Proposta de Emenda à Lei Orgânica - Executivo - físico n° 1/2020
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ 001/2020. LEI COMPLEMENTAR Nº______/2020. DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO ART. 62 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 25260 Data: 21/07/2020 00:00:00 Situação: Em tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Fabiel Rossi 1
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica - Executivo - físico n° 2/2019
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 002/2019. DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXIII DO ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Processo N°: 640/2019 Protocolo N°: ID: 24619 Data: 19/11/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Jones Cavaglieri
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica - Executivo - físico n° 1/2019
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2019. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 117 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ-ES.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 24112 Data: 02/05/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Fabiel Rossi 1
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PROCESSO
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