Tipo: Emenda de Redação - físico Ano Proposição: 2018 
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Emenda de Redação - físico n° 2/2018
O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º DO PROJETO DE LEI Nº 059 DE 30/11//2018 PASSA A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “PARÁGRAFO ÚNICO. O ENGENHEIRO, NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES, ARQUITETO, AGRÔNOMO E GEÓLOGO, PODERÁ EXERCER, NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUALQUER OUTRA ATIVIDADE CORRELATA QUE, POR SUA NATUREZA, SE INCLUA NO ÂMBITO DE SUAS PROFISSÕES.”
Processo N°: 130/2018 Protocolo N°: ID: 22794 Data: 13/12/2018 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Fabio Netto da Silva
Emenda de Redação - físico n° 1/2018
EMENDA DE REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 018/2018
Processo N°: 71/2018 Protocolo N°: ID: 22557 Data: 27/11/2018 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Alberto Lopes
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