Tipo: Projeto de Lei do Legislativo - físico Ano Proposição: 1997 
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Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 35/1997
INSTITUI NORMAS PARA AS ENPRESAS QUE SE ESTABELECEREM NO MUNICÍPIO QUANTO A CONSTRUÇÃO DE MÃO DE OBRA.
Processo N°: 602/1997 Protocolo N°: ID: 37369 Data: 02/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GILBERTO LUIZ PINHEIRO
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 34/1997
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM MUNUMENTO A BÍBLIA.
Processo N°: 601/1997 Protocolo N°: ID: 37368 Data: 02/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Carlos Roberto Bermudês Rocha
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 24/1997
REVOGA TERMOS DA LEI Nº 1.608/93.
Processo N°: 2259/1997 Protocolo N°: ID: 37410 Data: 02/12/1997 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 33/1997
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA EM NOSSO MUNICIPIO
Processo N°: 578/1997 Protocolo N°: ID: 37472 Data: 24/11/1997 01:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: SIXTO NELSON QUIMONEZ DIAS
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 32/1997
CRIA O DIA DO EVANGELICO ARACRUZENSE
Processo N°: 556/1997 Protocolo N°: ID: 37470 Data: 11/11/1997 01:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Carlos Roberto Bermudês Rocha
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 31/1997
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA MAÇONICA SIMBOLICA "D. PEDRO I" Nº6
Processo N°: 552/1997 Protocolo N°: ID: 37468 Data: 11/11/1997 01:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ADEMAR COUTINHO DEVENS
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 30/1997
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS
Processo N°: 516/1997 Protocolo N°: ID: 37465 Data: 28/10/1997 01:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Carlos Roberto Bermudês Rocha
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 29/1997
ESTABELECE PRAZO PARA READEQUADAÇÃO DE CALÇADAS E VIAS PUBLICAS DANIFICADAS OU DESTRUIDAS,QUANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
Processo N°: 506/1997 Protocolo N°: ID: 37463 Data: 17/10/1997 01:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: SIXTO NELSON QUIMONEZ DIAS
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 28/1997
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Processo N°: 503/1997 Protocolo N°: ID: 37461 Data: 17/10/1997 01:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DIRCEU CAVALHERI
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 27/1997
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O JASCOM - JOVENS E AMIGOS A SERVIÇO DA COMUNIDADE
Processo N°: 502/1997 Protocolo N°: ID: 37459 Data: 17/10/1997 01:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARILZA TEIXEIRA FURIERI
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