Tipo: Projeto de Lei do Executivo - físico Ano Proposição: 2007 
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Projeto de Lei do Executivo - físico n° 87/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOIO E PARTICIPAÇÃO DO AGRICULTOR - FAPA E ESTABELECE OS CRITÉRIOS E DIRETRIZES PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS POR MEIO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA MUNICIPALIDADE AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO NOS TERMOS DA LEI 3.021/2007.
Processo N°: 3021/2007 Protocolo N°: ID: 35871 Data: 26/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 86/2007
AUTORIZA O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARACRUZ (SAAE) A EFETUAR PAGAMENTO DE IMÓVEL DESAPROPRIADO PELO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E A SUA TRANSFERÊNCIA PARA O SAAE.
Processo N°: 2998/2007 Protocolo N°: ID: 35870 Data: 17/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 85/2007
MODIFICA AS LEIS MUNICIPAIS N^S 2.896 DE 31 DE MARÇO DE 2006 E 2.985/2006 DE 16/10/2006 E DA OUTRAS PROVDÊNCIAS.
Processo N°: 2988/2007 Protocolo N°: ID: 35869 Data: 11/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 84/2007
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2987/2007 Protocolo N°: ID: 35868 Data: 11/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 83/2007
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER PROJETOS ESPECIAIS DE DURAÇÃO LIMITADA DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2986/2007 Protocolo N°: ID: 35867 Data: 11/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 82/2007
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER PROJETOS ESPECIAIS DE DURAÇÃO LIMITADA DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2985/2007 Protocolo N°: ID: 35866 Data: 11/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 81/2007
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER O RESTAURANTE POPULAR ADMINISTRADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2984/2007 Protocolo N°: ID: 35865 Data: 11/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 80/2007
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER PROJETOS ESPECIAIS DE DURAÇÃO LIMITADA DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2983/2007 Protocolo N°: ID: 35864 Data: 11/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 79/2007
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER PROJETOS ESPECIAIS DE DURAÇÃO LIMITADA DESENVOLVIDOS PELA SECRETARA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2982/2007 Protocolo N°: ID: 35863 Data: 11/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 76/2007
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 12 DA LEI N‘'2.337/2000 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E. E. SANTO.
Processo N°: 2980/2007 Protocolo N°: ID: 35860 Data: 11/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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