Tipo: Projeto de Lei do Executivo - físico Ano Proposição: 2004 
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Projeto de Lei do Executivo - físico n° 103/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NEGOCIAR DÍVIDA COM O GOVERNO ESTADUAL
Processo N°: 4110/2004 Protocolo N°: ID: 36267 Data: 21/12/2004 01:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 102/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTLVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR
Processo N°: 4109/2004 Protocolo N°: ID: 36266 Data: 21/12/2004 01:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 101/2004
REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ARACRUZ - IPASMA
Processo N°: 4106/2004 Protocolo N°: ID: 36265 Data: 21/12/2004 01:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 100/2004
CGNCEDE ANISTIA FISCAL.
Processo N°: 4094/2004 Protocolo N°: ID: 36303 Data: 15/12/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 99/2004
UTORIZA O PDDER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO
Processo N°: 4089/2004 Protocolo N°: ID: 36264 Data: 10/12/2004 01:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 98/2004
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A DOAR A AREA DE TERRAS QUE MENCIONA
Processo N°: 4088/2004 Protocolo N°: ID: 36263 Data: 10/12/2004 01:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 97/2004
CONCEDER ANISTIA FISCAL E DA DUTRAS PRDUIDENCIAS.
Processo N°: 4036/2004 Protocolo N°: ID: 36302 Data: 29/11/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 96/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 4035/2004 Protocolo N°: ID: 36301 Data: 29/11/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 95/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE TFRRAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROUIDENCIAS
Processo N°: 4027/2004 Protocolo N°: ID: 36300 Data: 22/11/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 94/2004
ALTERA A COMPOSIÇÃO DD QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA FLUNICIPAL DE ARACRUZ, RELATIVAFIENTE APS CARGOS EPL COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 4026/2004 Protocolo N°: ID: 36299 Data: 22/11/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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