Tipo: Projeto de Lei do Executivo - físico Ano Proposição: 2000 
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Projeto de Lei do Executivo - físico n° 66/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁRESAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3158/2000 Protocolo N°: ID: 36863 Data: 21/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 65/2000
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS AÇÕES ESTABELECIDAS NA PORTARIA MINISTERIAL 1.399/99, SOBRE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS, ARTIGO 3º, INCISOS VIII, IX, X, XI E XII, NO QUE CONCERNE AO COMPONENTE VIGILÂNCIA AMNABIENTAL EM SAÚDE, E ARTIGO 21 NO QUE CONCERNE A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE DE EMENDAS.
Processo N°: 3157/2000 Protocolo N°: ID: 36862 Data: 21/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 64/2000
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.979-19, DE 02/06/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3138/2000 Protocolo N°: ID: 36861 Data: 19/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 63/2000
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Processo N°: 3101/2000 Protocolo N°: ID: 36860 Data: 08/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 62/2000
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, COM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA LUIZ TEODORO MUSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3085/2000 Protocolo N°: ID: 36859 Data: 01/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 60/2000
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 3083/2000 Protocolo N°: ID: 36817 Data: 01/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 59/2000
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, INSTITUI O PLANO DIRETOR URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3082/2000 Protocolo N°: ID: 36858 Data: 01/12/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 61/2000
PARCELAMENTO DO SOLO.
Processo N°: 3084/2000 Protocolo N°: ID: 37554 Data: 30/11/2000 13:00:01 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 58/2000
CONCEDE TÍTULO DE AFORAMENTO.
Processo N°: 3054/2000 Protocolo N°: ID: 36857 Data: 23/11/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 57/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXCLUIR A RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3034/2000 Protocolo N°: ID: 36856 Data: 14/11/2000 00:00:00 Situação: Aguarda Distribuição
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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