Tipo: Projeto de Lei do Executivo - físico Ano Proposição: 1999 
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Projeto de Lei do Executivo - físico n° 61/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O CANCELAMENTO DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2260/1999 Protocolo N°: ID: 37168 Data: 28/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 116/1999
VETO DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 116/99.
Processo N°: 116/1999 Protocolo N°: ID: 37110 Data: 13/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 60/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2216/1999 Protocolo N°: ID: 37166 Data: 10/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 59/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RETIFICAR O TÍTULO DE AFORAMENTO Nº 138/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2215/1999 Protocolo N°: ID: 37161 Data: 10/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 58/1999
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO ISS PARA EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS.
Processo N°: 2213/1999 Protocolo N°: ID: 37159 Data: 08/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 57/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2194/1999 Protocolo N°: ID: 37157 Data: 08/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 52/1999
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2209/1999 Protocolo N°: ID: 37146 Data: 08/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 56/1999
CONCEDE ANISTIA DE JUROS E MULTAS AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS.
Processo N°: 2193/1999 Protocolo N°: ID: 37155 Data: 03/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 53/1999
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - ESTADO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 2191/1999 Protocolo N°: ID: 37152 Data: 03/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 51/1999
AUTORIZA 0 MUNICLPIO DE ARACRUZ A INTEGRAR O CONSORCIO INTERMUNICIPAL COSTA VERDE CORAIS.
Processo N°: 2149/1999 Protocolo N°: ID: 37096 Data: 22/11/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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