Tipo: Projeto de Lei do Executivo - físico Ano Proposição: 1998 
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Projeto de Lei do Executivo - físico n° 83/1998
ATUALIZA A ALÍQUOTA DE ISS, AUTORIZA A REDUÇÃO DE SUA BASE CÁLCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1385/1998 Protocolo N°: ID: 37294 Data: 29/12/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 82/1998
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE GUARDA VIDAS PARA ATENDER NECESSIDADES DO »PLANO VERÃO"/99, NOS TERMOS DD INCISO XI, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°: 1382/1998 Protocolo N°: ID: 37292 Data: 28/12/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 81/1998
NOVAS TABELAS DE AVLORE5 IMOBILIÁRIOS E DE ENQUADRAMEMTO INDIVIDUALIZADO DE IMÓVEIS URBANOS PARA EFEITO DE BASE DE CALCULO DO IPTU E ITBI DE QUE TRATA A LEI 2.071.DE 02.12.97.
Processo N°: 1381/1998 Protocolo N°: ID: 37291 Data: 28/12/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 76/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO ESPORTE CLUBE.
Processo N°: 1380/1998 Protocolo N°: ID: 37286 Data: 28/12/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 75/1998
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA AMIGÁVEL OU JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1379/1998 Protocolo N°: ID: 37285 Data: 28/12/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 78/1998
INCORPORA AOS VENCIMENTOS DOS CARGOS GOMISSIONADOS QUE MEMCIONA O PERCEMTUAL " RELATIVO A VERBA DE REPRESENTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 1371/1998 Protocolo N°: ID: 37287 Data: 18/12/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 80/1998
AUTDRIZA O PODER EXECUTIVO DOAR AREAS DE TERRA QUE MENCIONA.
Processo N°: 1362/1998 Protocolo N°: ID: 37290 Data: 17/12/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 79/1998
INSTITUI O PROGRAMA HABITAR ARACRUZ E DA DUTRAS PRDVIDENCIAS.
Processo N°: 1351/1998 Protocolo N°: ID: 37288 Data: 12/12/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 77/1998
COMCEDE AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIAÇAO CENTRO COMUNITARIO "SAGRADO CORAÇAD DE JESUS" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1350/1998 Protocolo N°: ID: 37254 Data: 09/12/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 74/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A BAIXA NOS LAMÇAMENTOS DA DIVIDA ATIVA E CADASTRO MOBILIÁRIO, REFERENTE AOS DÉBITOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1338/1998 Protocolo N°: ID: 37253 Data: 03/12/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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