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Emenda Supressiva - físico n° 28/2020
FICA SUPRIMIDO O § 3º DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 043/2019 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO ESPECIAL DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL POR PARTICULARES, NA FORMA DO ARTIGO 74 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ, QUE CONTÉM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 25373 Data: 21/12/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Higor Giurizatto 1
Veto - físico n° 8/2020
VETO AO PL 032/2020 - DISPÕE SOBRE O TELETRABALHO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPLA E ALTERA A LEI Nº 2.898, DE 31 DE MARÇO DE 2006.
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 25372 Data: 11/12/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Higor Giurizatto 1
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 50/2020
PROJETO DE LEI Nº 050/2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DAÇÃO EM PAGAMENTO EM BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, NOS TERMOS DO ART. 57-A DA LEI Nº 3.297/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 639/2020 Protocolo N°: ID: 25370 Data: 10/12/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Jones Cavaglieri
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 49/2020
PROJETO DE LEI Nº 049/2020. ATUALIZA OS VALORES DO QUADRO DE EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2021 (LEI MUNICIPAL Nº 4.314 DE 21/07/2020).
Processo N°: 640/2020 Protocolo N°: ID: 25371 Data: 10/12/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Jones Cavaglieri
Emenda Modificativa - físico n° 59/2020
MODIFICA O INCISO III DO ARTIGO 15 DO PROJETO DE LEI 059/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, O QUAL PASSA A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “III – FISCALIZAR, ACOMPANHAR, E AVALIAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS E O DESEMPENHO DOS PROGRAMAS E PROJETOS FINANCIADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – FUMSEPDS;” JUSTIFICATIVA A EMENDA SUPRIME O TERMO “GERIR” DO REFERIDO INCISO, VEZ QUE A GESTÃO DE RECURSOS É REALIZADA PELOS PODERES MUNICIPAIS.
Processo N°: 635/2020 Protocolo N°: ID: 25366 Data: 07/12/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Fabio Netto da Silva
Emenda Modificativa - físico n° 58/2020
ALTERA A “EMENTA” DO PROJETO DE LEI 045/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 4.250/2019, 4.286/2019 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAENTO EM MAIS 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DE DESPESA FIXADA PARA O EXERCÍCIO.”
Processo N°: 634/2020 Protocolo N°: ID: 25365 Data: 07/12/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Fabio Netto da Silva
Emenda Supressiva - físico n° 27/2020
SUPRIME O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI N.º 010/2020, DE AUTORIA DO VEREADORES CELSON SILVA DIAS E ADEIR ANTÔNIO LOZER, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 2º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.”
Processo N°: 636/2020 Protocolo N°: ID: 25367 Data: 07/12/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Fabio Netto da Silva
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 48/2020
PROJETO DE LEI N.º 048/2020. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 633/2020 Protocolo N°: ID: 25363 Data: 04/12/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Jones Cavaglieri
Emenda de Redação - físico n° 4/2020
NO ART. 21 DO PROJETO DE LEI Nº 059/2019 – REGULAMENTA O SUSP - SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (PMSPDS), O INCISO ENTRE O VIII E X PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 25364 Data: 02/12/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Higor Giurizatto 1
Emenda Modificativa - físico n° 57/2020
EMENDA MODIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 042/2020 , DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL CONSTATADO EM ARTIGO DA LEI Nº 4.334, DE 23/10/2020
Processo N°: 631/2020 Protocolo N°: ID: 25361 Data: 01/12/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: BIBI ROSSATO
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