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Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 59/2014
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
Processo N°: 766/2014 Protocolo N°: ID: 24088 Data: 15/12/2014 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ERICK CABRAL MUSSO
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PROCESSO
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 48/2014
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
Processo N°: 520/2014 Protocolo N°: ID: 24077 Data: 25/08/2014 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ERICK CABRAL MUSSO
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PROCESSO
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 38/2014
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.560/1992.
Processo N°: 387/2014 Protocolo N°: ID: 24069 Data: 10/06/2014 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ERICK CABRAL MUSSO
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PROCESSO
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 32/2014
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 253/2014 Protocolo N°: ID: 24063 Data: 26/05/2014 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ERICK CABRAL MUSSO
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PROCESSO
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 19/2014
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Processo N°: 123/2014 Protocolo N°: ID: 24050 Data: 26/02/2014 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ERICK CABRAL MUSSO
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PROCESSO
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 12/2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DA POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 88/2014 Protocolo N°: ID: 24043 Data: 11/02/2014 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ERICK CABRAL MUSSO
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PROCESSO
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 97/2013
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
Processo N°: 900/2013 Protocolo N°: ID: 24303 Data: 11/12/2013 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ERICK CABRAL MUSSO, Mesa Diretora
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PROCESSO
LEI 3761/2013
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 78/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VEÍCULOS EM FRENTE ÀS CLINICAS MEDICAS, FISIOTERÁPICAS E VETERINÁRIAS.
Processo N°: 729/2013 Protocolo N°: ID: 24271 Data: 09/10/2013 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ERICK CABRAL MUSSO, Erick Cabral Musso
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PROCESSO
LEI 3764/2013
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 74/2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM ÁREAS RESERVADAS PARA O LAZER NA FORMA QUE MENCIONA.
Processo N°: 696/2013 Protocolo N°: ID: 24267 Data: 30/09/2013 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ERICK CABRAL MUSSO, Erick Cabral Musso
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