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Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 87/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BARRAQUEIROS E AMBULANTES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ
Processo N°: 3834/2008 Protocolo N°: ID: 35716 Data: 15/10/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DAVI GOMES
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 75/2008
TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE UNIFORME NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Processo N°: 3411/2008 Protocolo N°: ID: 35792 Data: 05/05/2008 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DAVI GOMES
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 47/2006
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Processo N°: 1964/2006 Protocolo N°: ID: 35888 Data: 29/11/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DAVI GOMES
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 44/2006
INSTITUI O DIA DO AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Processo N°: 1851/2006 Protocolo N°: ID: 35884 Data: 23/10/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DAVI GOMES
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 43/2006
RESERVA MORADIAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
Processo N°: 1850/2006 Protocolo N°: ID: 35883 Data: 23/10/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DAVI GOMES
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 37/2006
CRIA O DIA DA LITERATURA ARACRUZENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1568/2006 Protocolo N°: ID: 35879 Data: 14/07/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DAVI GOMES
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 20/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDOS EM PROCESSOS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 948/2005 Protocolo N°: ID: 36078 Data: 14/12/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DAVI GOMES
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 18/2005
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 87 DA LEI Nº 2.521, DE 19/12/2002.
Processo N°: 869/2005 Protocolo N°: ID: 36054 Data: 21/11/2005 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DAVI GOMES
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