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Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 159/2000
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, A FORNECER ATESTADOS MÉDICOS ADMISSIONAIS.
Processo N°: 2993/2000 Protocolo N°: ID: 36919 Data: 24/10/2000 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
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PROCESSO
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 136/2000
DECLARA DE UTILIDADE POBLICA TODAS AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Processo N°: 2628/2000 Protocolo N°: ID: 36911 Data: 27/04/2000 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ADEMAR COUTINHO DEVENS
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PROCESSO
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 98/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO IMPLANTAR SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS EM PRAIAS DE GRANDE FLUXO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Processo N°: 1927/1999 Protocolo N°: ID: 37171 Data: 19/08/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ADEMAR COUTINHO DEVENS
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PROCESSO
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 82/1999
OBRIGA AO PREFEITO MUNICIPAL A COMPARECER NA CÂMARA MUNICIPAL ESCLARECIMENTOS SOBRE AS A SUA PARA ATIVIDADES REFERENTES ADMINISTRAÇÃO.
Processo N°: 1784/1999 Protocolo N°: ID: 37324 Data: 11/06/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ADEMAR COUTINHO DEVENS
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PROCESSO
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 80/1999
DETERMINA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRAZO PARA INFORMAÇÕES REFERENTE A INDICAÇÕES DOS VEREADORES.
Processo N°: 1782/1999 Protocolo N°: ID: 37322 Data: 11/06/1999 00:00:00 Situação: Aguarda Distribuição Atividade Atual:
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PROCESSO
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 79/1999
PROÍBE O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONTRATO ADITIVO SEM AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, RESSALVANDO NECESSIDADE EMERGENCIAL, LIMPEZA E SEGURANÇA.
Processo N°: 1766/1999 Protocolo N°: ID: 37321 Data: 01/06/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
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PROCESSO
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 78/1999
OBRIGA A APRESENTAÇÃO DA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES SOCIAIS PARA RECEBIMENTO DE FATURAS DE COBRANÇA DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO.
Processo N°: 1765/1999 Protocolo N°: ID: 37317 Data: 01/06/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
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PROCESSO
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO n° 76/1999
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO.
Processo N°: 1742/1999 Protocolo N°: ID: 37173 Data: 25/05/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
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PROCESSO
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 77/1999
PROÍBE O EXECUTIVO CONTRATAR ARTISTAS NACIONAIS OU INTERNACIONAIS, SEM AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, SALVO EXCEÇÕES PREVISTAS EM LEI.
Processo N°: 1764/1999 Protocolo N°: ID: 37174 Data: 25/05/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
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PROCESSO
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 31/1997
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA MAÇONICA SIMBOLICA "D. PEDRO I" Nº6
Processo N°: 552/1997 Protocolo N°: ID: 37468 Data: 11/11/1997 01:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ADEMAR COUTINHO DEVENS
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