Tipo: Subemenda - físico Autor: ROBERTO RANGEL 
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Subemenda - físico n° 7/2022
NO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 070/2022 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FICA ALTERADA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 061/2022, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 18. O VENCIMENTO MENSAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE É O ESTABELECIDO NO ART. 198, § 9º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. I – DENTRE OS CONTRATADOS, O PREFEITO PODERÁ DESIGNAR, POR DECRETO, 02 (DOIS) SUPERVISORES GERAIS E 12 (DOZE) SUPERVISORES DE COMBATE A ENDEMIAS, CONFORME PERFIL DE DESEMPENHO DE CADA UM. II - O SUPERVISOR DE COMBATE A ENDEMIA RECEBERÁ O VALOR DO SALÁRIO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIA, ACRESCIDO DE 20% (VINTE POR CENTO), E O SUPERVISOR GERAL RECEBERÁ O SALÁRIO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIA ACRESCIDO DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO).”
Processo N°: 1253/2022 Protocolo N°: ID: 29496 Data: 12/08/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RANGEL
Subemenda - físico n° 6/2022
SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº ___ A EMENDA MODIFITIVA Nº 069/2022 NO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 069/2022 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 4.428, DE 06/12/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FICA ALTERADA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 055/2022, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - (...) PARÁGRAFO ÚNICO. OS VALORES QUE ULTRAPASSAREM O LIMITE DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO SERÃO COBERTOS COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO SAAE, APURADO EM BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
Processo N°: 1252/2022 Protocolo N°: ID: 29494 Data: 12/08/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RANGEL
Subemenda - físico n° 5/2022
NO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 059/2021 - REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – CMPDA, REVOGA A LEI N.º 3.863, DE 20/11/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FICA ALTERADA A EMENDA ADITIVA Nº 03/2022, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 5º - (...)
Processo N°: 960/2022 Protocolo N°: ID: 29198 Data: 13/06/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RANGEL
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