Tipo: Emenda de Redação - físico Autor: ROBERTO RANGEL 
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Emenda de Redação - físico n° 3/2022
O ARTIGO 4º, I DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 056/2021 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE GRANDE PORTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, QUE POSSUAM EM SEUS QUADROS NO MÍNIMO 60% (SESSENTA POR CENTO) DE FUNCIONÁRIOS DO SEXO MASCULINO, A OFERECEREM, ANUALMENTE, PALESTRAS SOBRE O TEMA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 4º - A INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NA PRESENTE LEI ACARRETARÁ: I – I – NOTIFICAÇÃO, ESTABELECENDO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO FIXADA NESTA LEI; II – [...]
Processo N°: 908/2022 Protocolo N°: ID: 29146 Data: 07/06/2022 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RANGEL
Emenda de Redação - físico n° 3/2021
O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 028/2021 – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO COQUEIRAL, MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 2º. FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 1.607/93. ARACRUZ, 21 DE JUNHO DE 2021. ROBERTO RANGEL VEREADOR – PODEMOS
Processo N°: 1482/2021 Protocolo N°: ID: 26900 Data: 21/06/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RANGEL
Emenda de Redação - físico n° 1/2021
EMENDA REDAÇÃO Nº ___ O ARTIGO 7º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2021 – ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ (RESOLUÇÃO Nº 492, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990), PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 7º O §5° DO ART. 149 DA RESOLUÇÃO N° 492, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990 (REGIMENTO INTERNO), PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 149 - (...) §5º. APROVADAS AS EMENDAS, CABERÁ À COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E TOMADA DE CONTAS, A ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL."
Processo N°: 802/2021 Protocolo N°: ID: 26212 Data: 13/04/2021 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: ROBERTO RANGEL
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