Ano Processo: 2020 Autor: Adeir Antonio Lozer 
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Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 32/2020
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO
Processo N°: 607/2020 Protocolo N°: ID: 25329 Data: 21/10/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Adeir Antonio Lozer
Emenda Aditiva - físico n° 5/2020
PROJETO DE LEI N.º 045, DE 13/08/2019. REVISA A LEI MUNICIPAL N.º 3.143 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE ARACRUZ, INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SOBRE A EMENDA ADITIVA: COM A LEI Nº 13.913/2019, O ENTE FEDERAL FLEXIBILIZOU A REGRA, POSSIBILITANDO QUE, POR LEI MUNICIPAL, SEJA REDUZIDA A ÁREA NÃO EDIFICÁVEL ATÉ O LIMITE MÍNIMO DE 05 METROS. ALÉM DISSO, ESTABELECEU QUE AS EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS DESSE MODO ATÉ A PUBLICAÇÃO DA LEI (25/11/2019) ESTARIAM DISPENSADAS DO LIMITE EM QUESTÃO (05 METROS), SALVO POR ATO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
Processo N°: 507/2020 Protocolo N°: ID: 25226 Data: 06/07/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Adeir Antonio Lozer
Emenda Modificativa - físico n° 32/2020
EMENDA MODIFICATIVA ART. 2º AO PROJETO DE LEI Nº 071/2019 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ESPAÇO PÚBLICO PARA USO DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 360/2020 Protocolo N°: ID: 25077 Data: 13/05/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Adeir Antonio Lozer
Emenda Supressiva - físico n° 15/2020
EMENDA SUPRESSIVA AO ART 25_PL 60/2019 DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Processo N°: 107/2020 Protocolo N°: ID: 24821 Data: 05/02/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Adeir Antonio Lozer
Emenda Supressiva - físico n° 14/2020
EMENDA SUPRESSIVA ART. 18 DO PL 60/2019 (EXECUTIVO). DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Processo N°: 105/2020 Protocolo N°: ID: 24819 Data: 05/02/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Adeir Antonio Lozer
Emenda Supressiva - físico n° 13/2020
EMENDA SUPRESSIVA ART. 12 DO PL 60/2019 (EXECUTIVO). DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Processo N°: 104/2020 Protocolo N°: ID: 24818 Data: 05/02/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Adeir Antonio Lozer
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