Tipo: Emenda Supressiva - físico Ano Proposição: 2018 
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Emenda Supressiva - físico n° 7/2018
FICA SUPRIMIDO O §3º DO ART. 10 CONSTANTE DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 011/2018 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Processo N°: 154/2018 Protocolo N°: ID: 23016 Data: 26/12/2018 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Fabio Netto da Silva
Emenda Supressiva - físico n° 4/2018
FICA SUPRIMIDO O § 3º DO ART. 11 DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 011/2018 COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “§ 3º A APRESENTAÇÃO PARCIAL DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E O NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS, IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DE SANÇÃO PROPORCIONAL AO DESCUMPRIMENTO, NO EXERCÍCIO EM QUE OCORREREM.”
Processo N°: 147/2018 Protocolo N°: ID: 22979 Data: 19/12/2018 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Fabio Netto da Silva
Emenda Supressiva - físico n° 3/2018
FICA SUPRIMIDO O § 3º DO ART. 10 CONSTANTE DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 011/2018 COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “§ 3º A NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E O NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS, ACARRETARÁ NO CANCELAMENTO DOS BENEFÍCIOS E CONSEQUENTEMENTE NA COBRANÇA RETROATIVA DOS IMPOSTOS DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, ACRESCIDOS DAS MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL POR ATRASO E/OU NÃO PAGAMENTO DE IMPOSTOS.”
Processo N°: 146/2018 Protocolo N°: ID: 22978 Data: 19/12/2018 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Fabio Netto da Silva
Emenda Supressiva - físico n° 2/2018
FICA SUPRIMIDO O § 2º DO ART. 10 DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 011/2018 COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “§ 2º A NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS E O NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS, ACARRETARÁ NO CANCELAMENTO DOS BENEFÍCIOS E CONSEQUENTEMENTE NA COBRANÇA RETROATIVA DOS IMPOSTOS DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, ACRESCIDOS DAS MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL POR ATRASO E/OU NÃO PAGAMENTO DE IMPOSTOS.”
Processo N°: 145/2018 Protocolo N°: ID: 22977 Data: 19/12/2018 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Fabio Netto da Silva
Emenda Supressiva - físico n° 1/2018
FICA SUPRIMIDO NA INTEGRALIDADE O ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 018/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO SUA RESPECTIVA EMENDA MODIFICATIVA.
Processo N°: 94/2018 Protocolo N°: ID: 22580 Data: 29/11/2018 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Fabio Netto da Silva
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