Tipo: Projeto de Lei do Legislativo - físico Ano Proposição: 2017 
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Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 43/2017
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: ID: 20887 Data: 11/12/2017 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 42/2017
DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA.
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: ID: 20886 Data: 11/12/2017 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 41/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDES E UNIDADES DE PRONTOS ATENDIMENTOS, PRONTO-SOCORRO E AMBULATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, A FIXAREM PLACAS INFORMANDO A ESCALA DE MÉDICOS E SUAS RESPECTIVAS ESPECIALIDADES.
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: ID: 20885 Data: 01/12/2017 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 40/2017
DISPÕE SOBRE O DIA DAS PESSOAS CENTENÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE OUTUBRO.
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: ID: 20884 Data: 01/12/2017 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 39/2017
DISPÕE SOBRE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: ID: 20883 Data: 01/12/2017 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 38/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE FRASES DE INCENTIVO À LEITURA NAS CONTAS DE ÁGUA E LUZ.
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: ID: 20882 Data: 28/11/2017 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 37/2017
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SAUAÇU, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: ID: 20755 Data: 21/11/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 36/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE PÚBLICO ANEXAR, NO INTERIOR DOS ÔNIBUS, INFORMATIVO SOBRE O CRIME DE ABUSO SEXUAL.
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: ID: 20754 Data: 09/11/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 35/2017
INSTITUI BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: ID: 20393 Data: 06/11/2017 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 34/2017
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO ARTÍSTICA OU CULTURAL EM ESPAÇO PÚBLICO COM TEOR PORNOGRÁFICO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: ID: 20392 Data: 25/10/2017 00:00:00 Situação: Em tramitação
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