Ano Processo: 2019 Autor: Ronivaldo Garcia Cravo 
Localizada(s) 34 proposição(ões) para sua busca
MELHORE SUA BUSCA MAPA DE PROPOSIÇÕES

  RESULTADO DA BUSCA

  IMPRIMIR
Emenda Aditiva - físico n° 30/2019
ACRESCENTA-SE O § 10 AO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI N° 056/2019 – DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS ORIUNDOS DA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 6º (...) § 10 É ATRIBUIÇÃO DO PRESIDENTE DESEMPATAR AS VOTAÇÕES.
Processo N°: 694/2019 Protocolo N°: ID: 24688 Data: 09/12/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Ronivaldo Garcia Cravo
Emenda de Redação - físico n° 7/2019
O ART. 13, DO PROJETO DE LEI N° 056/2019 – DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS ORIUNDOS DA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO, PARA ADEQUABILIDADE À TÉCNICA LEGISLATIVA: ART. 13. FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A UTILIZAR ATÉ 80% (OITENTA POR CENTO) DO VALOR TOTAL DO SALDO DISPONÍVEL NO FUNDO EM PROJETOS NOVOS, VIÁVEIS E DE INTERESSE PÚBLICO, ESPECIALMENTE NA ÁREA DA INOVAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA, DEVENDO CONSTITUIR UM FUNDO DE RESERVA COM, NO MÍNIMO, 20% (VINTE POR CENTO) DO SALDO DISPONÍVEL NO FMPG.
Processo N°: 697/2019 Protocolo N°: ID: 24691 Data: 09/12/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Ronivaldo Garcia Cravo
Emenda de Redação - físico n° 6/2019
O § 2º DO ART. 11, DO PROJETO DE LEI N° 056/2019 – DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS ORIUNDOS DA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO, PARA ADEQUABILIDADE À TÉCNICA LEGISLATIVA: ART. 11 (...) § 2º O REPASSE PARA O FMPG DEVE SER REALIZADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, CONTANDO DO EFETIVO RECEBIMENTO DOS RECURSOS PELO MUNICÍPIO.
Processo N°: 696/2019 Protocolo N°: ID: 24690 Data: 09/12/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Ronivaldo Garcia Cravo
Emenda de Redação - físico n° 5/2019
O § 1º DO ART. 7º, DO PROJETO DE LEI N° 056/2019 – DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS ORIUNDOS DA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO, PARA ADEQUABILIDADE À TÉCNICA LEGISLATIVA: ART. 7º (...) § 1º O CMPG TERÁ ACESSO A TODA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À APLICAÇÃO DOS RECURSOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS EM PETRÓLEO E GÁS.
Processo N°: 695/2019 Protocolo N°: ID: 24689 Data: 09/12/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Ronivaldo Garcia Cravo
Emenda Modificativa - físico n° 106/2019
OS INCISOS I E II DO ART. 13, DO PROJETO DE LEI N° 056/2019 – DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS ORIUNDOS DA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS, PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 13 (...) § 1º A UTILIZAÇÃO DO SALDO DO FUNDO QUE SE REFERE O INCISO ANTERIOR TERÁ INICIO EM 01 DE JANEIRO DE 2020. § 2º SOMENTE QUANDO OS RECURSOS ADVINDOS DOS ROYALTIES CESSAREM, POR SE TRATAR DE FONTES DE ENERGIA NÃO RENOVÁVEL, O FUNDO DE RESERVA DE 20% (VINTE POR CENTO) CONSTITUÍDO DESDE 01 DE JANEIRO DE 2020, PODERÁ SER UTILIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO, OBSERVANDO-SE SEMPRE A DESTINAÇÃO LEGAL DA VERBA.
Processo N°: 698/2019 Protocolo N°: ID: 24692 Data: 09/12/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Ronivaldo Garcia Cravo
Emenda Modificativa - físico n° 105/2019
O § 6º, 7º E 8º DO ART. 6º, DO PROJETO DE LEI N° 056/2019 – DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS ORIUNDOS DA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS, PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 6º (...) § 7º O PRESIDENTE DO CMPG, SERÁ SEMPRE O GESTOR DA PASTA SEMDE – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO A QUEM O CMPG ESTÁ VINCULADO, E O (A) SECRETÁRIO (A) EXECUTIVO (A), SERÁ ESCOLHIDO (A) PELOS SEUS PARES, ENTRE OS CONSELHEIROS TITULARES. § 8º OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS – CMPG, SERÃO DESIGNADOS POR ATO EMITIDO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. § 9º A FUNÇÃO DO MEMBRO DO CMPG É CONSIDERADA DE INTERESSE PÚBLICO E NÃO É REMUNERADA.
Processo N°: 693/2019 Protocolo N°: ID: 24687 Data: 09/12/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Ronivaldo Garcia Cravo
Emenda Modificativa - físico n° 104/2019
O INCISO I DO § 5º DO ART. 6º, DO PROJETO DE LEI N° 056/2019 – DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS ORIUNDOS DA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 6º (...) § 6º SERÁ PERMITIDO QUE A ENTIDADE INDIQUE O SUPLENTE DA GESTÃO ANTERIOR COMO TITULAR PARA A GESTÃO SEGUINTE.
Processo N°: 692/2019 Protocolo N°: ID: 24686 Data: 09/12/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Ronivaldo Garcia Cravo
Emenda Modificativa - físico n° 103/2019
O § 5º DO ART. 6º, DO PROJETO DE LEI N° 056/2019 – DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS ORIUNDOS DA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 6º (...) § 5º O MANDATO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CMPG É DE 02 (DOIS) ANOS, SENDO ADMITIDA APENAS UMA RECONDUÇÃO, POR IGUAL PERÍODO.
Processo N°: 691/2019 Protocolo N°: ID: 24685 Data: 09/12/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Ronivaldo Garcia Cravo
Emenda Modificativa - físico n° 102/2019
O § 4º DO ART. 6º, DO PROJETO DE LEI N° 056/2019 – DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS ORIUNDOS DA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 6º (...) § 4º OS CONSELHEIROS REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO SERÃO INDICADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL DENTRE OS AGENTES PÚBLICOS COM ATUAÇÃO NAS ÁREAS DE APLICAÇÃO DE RECURSOS, OBSERVADAS AS REGRAS DOS § 3º E § 6º DESTE ARTIGO.
Processo N°: 690/2019 Protocolo N°: ID: 24684 Data: 09/12/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Ronivaldo Garcia Cravo
Emenda Modificativa - físico n° 101/2019
O CAPUT DO ART. 6º, DO PROJETO DE LEI N° 056/2019 – DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS ORIUNDOS DA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 6º - O CMPG É COMPOSTO POR 08 (OITO) MEMBROS TITULARES COM SEUS RESPECTIVOS 08 (OITO) MEMBROS SUPLENTES, SENDO:
Processo N°: 688/2019 Protocolo N°: ID: 24682 Data: 09/12/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Ronivaldo Garcia Cravo
« Anterior 1 2 3 4 Próxima »
itens por página

Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES. Todos os direitos reservados.