Ano Processo: 2019 Autor: Alcântaro Victor Lazzarini Campos 
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Requerimentos - físico n° 125/2019
INFORMAR A NECESSIDADE DA EXISTÊNCIA E MANUTENÇÃO DE CADA UMA DAS COMISSÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS, TEMPORÁRIOS E PERMANENTES, COM PARTICIPAÇÃO REMUNERADA DE SERVIDORES PÚBLICOS, BEM COMO INFORMAR SE ATENDEM AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFICIÊNCIA E ECONOMICIDADE DA GESTÃO PÚBLICA.
Processo N°: 717/2019 Protocolo N°: ID: 24711 Data: 17/12/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Alcântaro Victor Lazzarini Campos
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 47/2019
PROJETO DE LEI Nº /2019. DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, BEM COMO DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO APROVOU E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI: ART. 1º - FICA PROIBIDA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E OUTROS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DIVERSOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA, FICANDO PERMITIDA A UTILIZAÇÃO DESSES ARTEFATOS SEM ESTAMPIDO (SILENCIOSOS), A FIM DE PROTEGER O BEM-ESTAR DE CRIANÇAS, IDOSOS, AUTISTAS, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, ENFERMOS E DOS ANIMAIS. ART 2º - O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A REGULAMENTAR PENALIDADES E ESTABELECER A FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PARA OS CASOS DE NÃO CUMPRIMENTO DESTA LEI. ART 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ARACRUZ/ES, 16 DE DEZEMBRO DE 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.
Processo N°: 713/2019 Protocolo N°: ID: 24707 Data: 17/12/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Alcântaro Victor Lazzarini Campos
Indicação - físico n° 282/2019
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, PROJETO PARA VENDA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE ARACRUZ E OUTROS IMÓVEIS POUCO UTILIZADOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE ARACRUZ COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE INFRAESTRUTURA DO VALÃO NOS BAIRROS SEGATTO, FÁTIMA, CLEMENTE E PORTELINHA E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM OUTROS BAIRROS E DISTRITOS DE ARACRUZ/ES. ARACRUZ/ES, 09 DE DEZEMBRO DE 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.
Processo N°: 708/2019 Protocolo N°: ID: 24702 Data: 16/12/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Alcântaro Victor Lazzarini Campos
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 36/2019
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA “EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA” NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ
Processo N°: 637/2019 Protocolo N°: ID: 24616 Data: 14/11/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Alcântaro Victor Lazzarini Campos
Requerimentos - físico n° 115/2019
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. CONSIDERANDO O ARTIGO 107, § 1º, 2º E 3º, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS C/C O ARTIGO 22, XXI, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS APROVADO PELO PLENÁRIO, ENCAMINHE O PRESENTE REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, PARA, NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 55, XXII, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 53, I, II E III, AMBOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, INFORMAR A RELAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS AINDA NÃO PAVIMENTADAS, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESPECIFICANDO, AS QUE TAMBÉM AINDA NÃO POSSUEM SISTEMA DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO, APONTANDO, AINDA, O BAIRRO OU DISTRITO EM QUE SE LOCALIZAM. ARACRUZ/ES, 11 DE NOVEMBRO DE 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.
Processo N°: 635/2019 Protocolo N°: ID: 24614 Data: 12/11/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Alcântaro Victor Lazzarini Campos
Requerimentos - físico n° 114/2019
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES. REQUERIMENTO N° _____/2019. CONSIDERANDO O ARTIGO 107, § 1º, 2º E 3º, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS C/C O ARTIGO 22, XXI, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, APÓS APROVADO PELO PLENÁRIO, ENCAMINHE O PRESENTE REQUERIMENTO AO DIRETOR DO SAAE DE ARACRUZ, PARA, NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 55, XXII, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 53, I, II E III, AMBOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, INFORMAR A RELAÇÃO DOS BAIRROS, DISTRITOS E LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ QUE DISPÕE DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO; DETALHANDO OS QUE TAMBÉM DISPÕE DE TRATAMENTO DE ESGOTO EM SUA DESTINAÇÃO; INFORMANDO AINDA O PERCENTUAL DO ESGOTO DE ARACRUZ COLETADO E TRATADO; ESPECIFICANDO, POR FIM, OS LOCAIS DE DESTINAÇÃO DO ESGOTO EM TODO O MUNICÍPIO DE ARACRUZ. ARACRUZ/ES, 11 DE NOVEMBRO DE 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.
Processo N°: 634/2019 Protocolo N°: ID: 24613 Data: 12/11/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Alcântaro Victor Lazzarini Campos
Indicação - físico n° 253/2019
INDICAÇÃO Nº ____/2019. INDICO À MESA DIRETORA E AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE LIMITE DE VELOCIDADE EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA GUAXINDIBA (CORONEL VENÂNCIO FLORES). JUSTIFICATIVA: JUSTIFICA-SE A INDICAÇÃO EM RAZÃO DO ELEVADO NÚMERO DE ACIDENTES, COM ATROPELAMENTO DE ANIMAIS E O GRAVE RISCO DE ATROPELAMENTO DE PEDESTRES E CICLISTAS, UMA VEZ QUE APÓS A DUPLICAÇÃO DA REFERIDA VIA É COMUM O GRANDE TRÁFEGO DE VEÍCULOS COM EXCESSO DE VELOCIDADE. NÃO OBSTANTE ALGUMAS FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS EXISTENTES E UM PEQUENO NÚMERO DE PLACAS INFORMATIVAS DE VELOCIDADE, NECESSITA-SE DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO, A FIM DE MELHOR CONTROLAR O TRÁFEGO NA VIA, COM VISTAS A PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA E DA VIDA DE ANIMAIS E PESSOAS NO LOCAL. DIANTE DO EXPOSTO, FAÇO A PRESENTE INDICAÇÃO, REQUERENDO ESPECIAL ATENÇÃO PARA O ASSUNTO. ARACRUZ/ES, 04 DE NOVEMBRO DE 2019. VEREADOR ALCÂNTARO FILHO.
Processo N°: 620/2019 Protocolo N°: ID: 24599 Data: 05/11/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Alcântaro Victor Lazzarini Campos
Emenda Modificativa - físico n° 78/2019
O ART. 7º DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 058/2017 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 7º. PELO DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES DISPOSTAS NO CAPÍTULO ANTERIOR SÃO ATRIBUÍDAS AS SEGUINTES GRATIFICAÇÕES MENSAIS: I – AO COORDENADOR SERÁ ATRIBUÍDA UMA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, A SER PAGA MENSALMENTE, NO VALOR EQUIVALENTE A 20 (VINTE) UFMA. II – AOS MEMBROS DA COMISSÃO SERÁ ATRIBUÍDA UMA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, A SER PAGA MENSALMENTE, NO VALOR EQUIVALENTE A 10 (DEZ) UFMA. III – OS SERVIDORES, EFETIVOS OU COMISSIONADOS, QUE FOREM DESIGNADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE APOIO ÀS AÇÕES DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, PODERÃO SER DESIGNADOS PARA COMPOR OUTRA, SIMULTANEAMENTE, FAZENDO JUS AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DA MESMA, OBSERVADO O PREVISTO NO §4º DO ART. 110 DA LEI MUNICIPAL 2.898, DE 31/03/2006.”
Processo N°: 619/2019 Protocolo N°: ID: 24598 Data: 04/11/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Alcântaro Victor Lazzarini Campos
Emenda Modificativa - físico n° 77/2019
O ART. 4º DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 058/2017 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 4º. PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE AGENTE PPA-LOA, DEVERÃO SER NOMEADOS PRIORITARIAMENTE SERVIDORES EFETIVOS QUE OCUPAM CARGOS ADMINISTRATIVOS, OU AINDA, CARGOS EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO OU DE GERÊNCIA, DESDE QUE, NESTE CASO, DEVIDAMENTE JUSTIFICADAS SUAS HABILIDADES E COMPETÊNCIAS TÉCNICAS PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE AGENTE PPA-LOA.”
Processo N°: 618/2019 Protocolo N°: ID: 24597 Data: 04/11/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Alcântaro Victor Lazzarini Campos
Emenda Modificativa - físico n° 76/2019
O ART. 3º DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 058/2017 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 3º. A COMISSÃO DE QUE TRATA O ART. 1º DESTA LEI SERÁ COMPOSTA POR NO MÁXIMO 01 (UM) SERVIDOR DE CADA SECRETARIA, EXCETO AS SEGUINTES SECRETARIAS: DE EDUCAÇÃO (SEMED), DE SAÚDE (SEMSA) E DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO (SEMDS), QUE PODERÃO TER NO MÁXIMO 02 (DOIS) SERVIDORES NOMEADOS COMO AGENTE PPA-LOA. PARÁGRAFO ÚNICO. A COORDENAÇÃO DA REFERIDA COMISSÃO DEVERÁ SER EXERCIDA POR AGENTE PPA-LOA, LOTADO NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.”
Processo N°: 617/2019 Protocolo N°: ID: 24596 Data: 04/11/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Alcântaro Victor Lazzarini Campos
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