Ano Processo: 2019 Autor: Adeir Antonio Lozer 
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Emenda Modificativa - físico n° 80/2019
O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 053/2019, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Processo N°: 622/2019 Protocolo N°: ID: 24601 Data: 06/11/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Adeir Antonio Lozer
Emenda Modificativa - físico n° 79/2019
A EMENTA DO PROJETO DE LEI Nº 053/2019, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Processo N°: 621/2019 Protocolo N°: ID: 24600 Data: 06/11/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Adeir Antonio Lozer
Emenda Supressiva - físico n° 24/2019
FICA SUPRIMIDO O CAPÍTULO V DO PROJETO DE LEI Nº 036/2019 QUE TEM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Processo N°: 588/2019 Protocolo N°: ID: 24567 Data: 09/10/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Adeir Antonio Lozer
Emenda Aditiva - físico n° 21/2019
ACRESCENTA O § 4º AO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI Nº 036/2019 COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Processo N°: 540/2019 Protocolo N°: ID: 24519 Data: 25/09/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Adeir Antonio Lozer
Emenda Modificativa - físico n° 69/2019
ARTIGO 15 DO PROJETO DE LEI N] 036/2019, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Processo N°: 545/2019 Protocolo N°: ID: 24524 Data: 25/09/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Adeir Antonio Lozer
Emenda Modificativa - físico n° 68/2019
ARTIGO 12 DO PROJETO DE LEI Nº 036/2019, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Processo N°: 544/2019 Protocolo N°: ID: 24523 Data: 25/09/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Adeir Antonio Lozer
Emenda Modificativa - físico n° 67/2019
NO ART. 7º, §4º, NO PROJETO DE LEI N] 036/2019, ONDE SE LÊ:
Processo N°: 543/2019 Protocolo N°: ID: 24522 Data: 25/09/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Adeir Antonio Lozer
Emenda Modificativa - físico n° 66/2019
O ART. 1º, CAPUT I, DO PROJETO DE LEI Nº 036/2019 PASSA A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Processo N°: 539/2019 Protocolo N°: ID: 24518 Data: 25/09/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Adeir Antonio Lozer
Emenda Modificativa - físico n° 65/2019
A EMENTA DO PROJETO DE LEI Nº 036/2019 PASSA A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Processo N°: 538/2019 Protocolo N°: ID: 24517 Data: 25/09/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Adeir Antonio Lozer
Emenda Supressiva - físico n° 20/2019
FICA SUPRIMIDO O ART. 16 DO PROJETO DE LEI Nº 036/2019 QUE TEM A SEGUINTE REDAÇÃO
Processo N°: 546/2019 Protocolo N°: ID: 24525 Data: 25/09/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Adeir Antonio Lozer
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