Ano Processo: 2019 Autor: Mesa Diretora 
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Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 42/2019
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE ARACRUZ.
Processo N°: 674/2019 Protocolo N°: ID: 24653 Data: 02/12/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Resolução - físico n° 2/2019
PRORROGA PRAZO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTAURADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 682, DE 23 DE ABRIL DE 2019.
Processo N°: 520/2019 Protocolo N°: ID: 24499 Data: 20/09/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 12/2019
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
Processo N°: 296/2019 Protocolo N°: ID: 24153 Data: 24/05/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 6/2019
INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR ENCARGOS EXTRAORDINÁRIOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
Processo N°: 96/2019 Protocolo N°: ID: 23678 Data: 22/02/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 5/2019
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI º 3.814 DE 26/05/2014.
Processo N°: 95/2019 Protocolo N°: ID: 23677 Data: 22/02/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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