Ano Processo: 2013 Autor: Mesa Diretora 
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Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 97/2013
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
Processo N°: 900/2013 Protocolo N°: ID: 24303 Data: 11/12/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: ERICK CABRAL MUSSO, Mesa Diretora
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 37/2013
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
Processo N°: 382/2013 Protocolo N°: ID: 24229 Data: 22/05/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Arieni Stein 1, Mesa Diretora
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 35/2013
ALTERA A LEI N° 2.476 DE 29 DE MAIO DE 2002, QUE CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 24227 Data: 22/05/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Arieni Stein 1, Mesa Diretora
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 38/2013
REESTRUTURA A CONTROLADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E DA LEI 3.632/2012.
Processo N°: 383/2013 Protocolo N°: ID: 24230 Data: 16/05/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Arieni Stein 1, Mesa Diretora
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 17/2013
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 210/2013 Protocolo N°: ID: 24199 Data: 18/03/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Arieni Stein 1, Mesa Diretora
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 15/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 3.408, DE 23/03/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 196/2013 Protocolo N°: ID: 24197 Data: 12/03/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Arieni Stein 1, Mesa Diretora
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 13/2013
ALTERA A LEI Nº 3.229 DE 17 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS, CRIAÇÃO DE SÍMBOLO DE PADRÃO DE VENCIMENTO E RESPECTIVA FIXAÇÃO DE VENCIMENTO NOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
Processo N°: 169/2013 Protocolo N°: ID: 24178 Data: 01/03/2013 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Arieni Stein 1, Mesa Diretora
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