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Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 172/2012
REVOGA O ITEM 1 DO ARTIGO 1º DA LEI 2.625, DE 24/10/2023.
Processo N°: 3747/2012 Protocolo N°: ID: 34831 Data: 26/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: AGNALDO CONCEIÇÃO DE JESUS
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 71/2012
EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, CONSTANTES DAS LEIS Nº 2.895/06 E 2.955/06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3777/2012 Protocolo N°: ID: 23218 Data: 10/12/2012 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
LEI 3642/2012
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 70/2012
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. º 3.551, DE 09 DE MARÇO DE 2012.
Processo N°: 3776/2012 Protocolo N°: ID: 23217 Data: 06/12/2012 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
LEI 3641/2012
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 173/2012
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
Processo N°: 3754/2012 Protocolo N°: ID: 34833 Data: 29/11/2012 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: SAMOEL NASCIMENTO BARBOSA
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 69/2012
INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DE ESPORTES E ÁREAS VERDES E ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS, SUAS ESPÉCIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E DOS BENEFÍCIOS DOS ADOTANTES.
Processo N°: 3745/2012 Protocolo N°: ID: 23216 Data: 19/11/2012 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
LEI 3639/2012
Veto - físico n° 0/2012
RAZÕES DE VETO. PROJETO DE LEI Nº 163/2012.
Processo N°: 3713/2012 Protocolo N°: ID: 34823 Data: 12/11/2012 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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PROCESSO
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 171/2012
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO.
Processo N°: 3706/2012 Protocolo N°: ID: 34830 Data: 12/11/2012 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Anderson Segatto Ghidetti
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PROCESSO
Projeto de Lei do Executivo - físico n° 68/2012
APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO PARA OBTENÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS, BASE DE CÁLCULO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3775/2012 Protocolo N°: ID: 23215 Data: 09/11/2012 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 170/2012
ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 2.793, DE 01/06/2005.
Processo N°: 3704/2012 Protocolo N°: ID: 34829 Data: 08/11/2012 00:00:00 Situação: Aguarda Distribuição Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: VEREADORES
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PROCESSO
Projeto de Lei do Legislativo - físico n° 169/2012
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO POLÍVALENTE.
Processo N°: 3689/2012 Protocolo N°: ID: 34828 Data: 05/11/2012 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
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